Descrição da Linha de Pesquisa
As mudanças no mundo do trabalho têm impactos que ultrapassam o âmbito da economia, gerando questionamentos profundos em áreas como educação e direitos sociais, concebidos para uma realidade hoje em transformação. Pode-se conjecturar, inclusive, que a fragilização da democracia seja uma consequência desse quadro, pois as instituições do bem-estar social foram concebidas para o antigo regime de produção fordista. O pacto do pós-guerra foi responsável pelos preceitos comuns que sustentaram a vida em sociedade até os anos 1970, quando suas bases começaram a ruir. Vemos hoje esse processo de deterioração culminar, com a fragmentação e a polarização extrema que vivemos ao redor do mundo. Enquanto não se encontram as bases para um novo pacto social, aposta-se em saídas muitas vezes autoritárias e anti-democráticas.
O objetivo dessa linha de pesquisa é refletir sobre políticas públicas capazes de reconstruir laços sociais atualmente em franco processo de deterioração, mas fazer isso com propostas sintonizadas com as tendências atuais da economia. Em particular, queremos analisar duas áreas estratégicas do campo social: a educação para o trabalho (desenvolvida na ampla rede de ensino profissional tecnológico instalada no país nas últimas décadas) e o regime de proteção social (incluindo direitos trabalhistas, previdência e assistência social que hoje beneficiam apenas uma parte restrita dos trabalhadores).
Nossa hipótese é que há um descompasso estrutural entre o ensino tecnológico, tanto em nível técnico quanto superior, e as mudanças no mundo do trabalho. Pretendemos fornecer argumentos para que novas propostas curriculares sejam elaboradas, fortalecendo os atores envolvidos na estrutura dessas instituições de ensino.
A fragilização crescente das instituições vinculadas ao Estado de bem-estar social é também consequência das novas tecnologias, como plataformas digitais, que facilitam uma economia baseada em prestações sob demanda, serviços individuais, intermitência, trabalho à distância etc. São trabalhos que se colocam fora da relação salarial, o que não quer dizer que não haja relação de subordinação pelo poder econômico. Continua existindo um trabalhador precário, atingido pela instabilidade e pela insegurança existencial, mas que demanda uma nova forma de proteção social. Isso significa reconhecer que, além da subordinação jurídica, existente na relação salarial, a dependência econômica também precisa ser objeto de direitos, o que pode justificar caminharmos na direção de um direito da atividade profissional que leve em conta a dependência econômica (e não só o contrato de trabalho). Migrar de um campo de direitos associados ao salário (ao emprego, à posição ocupada na relação de trabalho em local e tempo específico) a um campo associado à pessoa do trabalhador.
Um de nossos principais intuitos é incorporar as pesquisas que já vêm sendo realizadas sobre o Futuro do Trabalho para gerar propostas efetivas para a reformulação das políticas públicas. No regime de proteção social, a pesquisa pode gerar uma análise crítica dos direitos sociais que, ao beneficiarem apenas parte dos trabalhadores, acabam sendo vistos como privilégios. Essa situação é ainda mais crítica nos países do Sul Global.
A pressão por reformas trabalhistas, da previdência e da assistência social só fazem aumentar, gerando preocupação dos movimento sociais quanto à perspectiva de diminuição de direitos. Carecemos de projetos afirmativos para reformulação dos direitos sociais, adotando uma postura defensiva, puramente contrária às mudanças que implicam na retirada de direitos. É preciso reconhecer que as mudanças do trabalho requerem reformas. Ainda que não sejam reformas para simplesmente retirar direitos, que sejam para incluir os regimes de trabalho que necessariamente irão se impor pelas mudanças estruturais da economia global. A defasagem entre o estado da arte e as tendências da economia são fatores que contribuem para a erosão das formas de coesão social, aumentando o desalento e a violência, bem como para o enfraquecimento da capacidade dos movimentos sociais em incorporar novos sujeitos.
Pesquisadores
Tatiana Roque (Coordenadora)